Estatutos

Capítulo 1

Natureza, Sede e Finalidade

Artigo 1º

1. A Pessoa Coletiva Religiosa denominada Seminário Teológico Baptista, aqui designado pela sigla STB, é um estabelecimento de ensino e formação religiosa, fundado e mantido pela Convenção Baptista Portuguesa, aqui designada pela sigla CBP, regendo-se pelos seus próprios Estatutos e, subsidiariamente, pelos Estatutos e regulamento Interno daquela associação de Igrejas Evangélicas Baptistas.
2. A sede social da Pessoa Coletiva Religiosa é na Av. D. António Correia de Sá, 36 R/C, Monte Abraão, 2745-241 Queluz, Portugal.

Artigo 2º

1. A finalidade do STB é o ensino e a formação teológica, básico, médio e superior dos ministros do culto, dos vocacionados para o exercício de ministérios cristãos específicos e dos crentes em geral que desejem adquirir formação doutrinária teológica na área da educação e cultura cristã evangélicas.
2. O STB tem caráter religioso e não visa quaisquer fins lucrativos dos associados.

Artigo 3º

Para o exercício da sua finalidade o STB promoverá:
1. Toda a sua atividade no âmbito dos propósitos da CBP e do seu quadro estatutário, institucional e regulamentar.
2. A criação e organização de cursos e de ações de formação com níveis de ensino diferenciados.
3. A definição dos conteúdos curriculares e dos planos programáticos dos cursos e das ações de formação que ministra.
4. A atribuição de graus e de certificados do ensino e da formação prestados.
5. A organização escolar e administrativa que considere mais adequada aos interesses gerais da população escolar e aos fins que prossegue.
6. A definição de estratégias de ação para alcançar os seus objetivos e utilizar todos os meios e recursos de que possa dispor para o efeito.

Artigo 4º

O STB, sempre que julgue conveniente para a concretização dos seus fins e no quadro das suas competências, poderá convidar, para áreas de ensino especializado, docentes não integrados no universo da CBP e estabelecer parcerias estratégicas formais com outros estabelecimentos de ensino religioso de natureza similar, desde que tenham a aprovação dos órgãos internosmcompetentes e da Direção da CBP.

Artigo 5º

O estabelecimento de parcerias formais de natureza institucional com outras entidades que envolvem compromissos relevantes, carecem da aprovação prévia da Assembleia-Geral do STB.
Capítulo 2
Secção I
Património da Pessoa Coletiva Religiosa

Artigo 6º

Constitui património da pessoa coletiva:
a) O valor dos donativos entregues pelos associados, contribuições de
qualquer natureza feitas por particulares ou pessoas coletivas, tenham ou não qualidade de associado;
b) Quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos por ela adquiridos, a título gratuito ou oneroso e que constem do seu inventário.
c) O valor das propinas;
d) O rendimento de bens próprios;
e) Todas as demais receitas obtidas com a atividade da pessoa coletiva.
Associados, Orgânica e Funcionamento

Artigo 7º

1. São associados do STB as Igrejas que fazem parte da Pessoa Colectiva Religiosa denominada Convenção Baptista Portuguesa;
2. Os associados podem participar nas Assembleias Gerais, através dos
seus delegados devidamente credenciados, eleger e ser eleitos para os
órgãos sociais da pessoa colectiva religiosa;
3. Constitui dever de cada associado o levantamento de, pelo menos, uma oferta anual por altura do Dia de Educação Teológica;
4. Devem os associados, através dos seus representantes, desempenhar
com zelo, dedicação e competência os cargos para que forem eleitos,
comparecer e participar nas reuniões da Assembleia-Geral, cumprir
todas as disposições estatutárias, regulamentos e deliberações legítimas
do STB.

Artigo 8º

1. São órgãos do STB:
a) A Assembleia-Geral
b) A Mesa da Assembleia-Geral
c) O Conselho Geral.
d) O Conselho Diretivo
e) O Conselho Pedagógico e Científico
f) O Conselho de Alunos
g) O Conselho Fiscal
2. São órgãos de direção e gestão, a Assembleia-Geral, o Conselho Geral, o Conselho Diretivo e o Conselho Pedagógico e Científico, sendo o Conselho de Alunos um órgão de representação e consulta interna e o Conselho Fiscal um órgão de fiscalização.

Artigo 9º

1. A constituição e as atribuições destes órgãos constam dos presentes Estatutos e o mandato dos seus membros é de 3 anos, com início no mês de setembro do ano da tomada de posse da Direção da CBP, podendo ser renovado. Contudo, manter-se-ão em funções até à sua
efetiva substituição.
2. Os membros dos órgãos do STB podem ser, em qualquer momento,
suspensos ou substituídos pela entidade competente para o efeito,
sempre que estejam em causa os superiores interesses do STB e da
CBP.
3. Salvo o disposto no Artº 4 e no nº 2 do Artº 12º, os membros dos órgãos do STB, terão que ser membros ativos de uma igreja da CBP e não poderão exercer funções, simultaneamente, em mais de um órgão.
4. Os membros dos órgãos do STB exercerão gratuitamente o seu mandato, com exceção do Diretor, quando tal se justificar e tiver a
aprovação da Assembleia-Geral e do Conselho Geral.
Secção II
Assembleia-Geral
Assembleia Geral, Funcionamento, Convocação e Competências.

Artigo 10º

1. A Assembleia-Geral é constituída por todos os associados no pleno
exercício dos seus direitos.
2. A Assembleia-Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano em data
coincidente com a da Assembleia-Geral da Convenção Baptista Portuguesa e, extraordinariamente, desde que a convocação seja solicitada à Mesa da Assembleia Geral pelo Conselho Diretivo, pela
Direção da CBP ou por grupo de associados em número não inferior a
vinte.
3. As Assembleias-Gerais extraordinárias convocadas a pedido dos
associados só se realizarão se, à hora marcada para o início dos
trabalhos, estiverem presentes pelo menos 75 por cento do número dos
subscritores do pedido da convocação.
4. A convocação da Assembleia-Geral é feita por meio de aviso postal,
expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias, devendo constar do aviso o dia, hora e local da reunião e a respetiva ordem do dia.
5. A Assembleia-Geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos dos seus associados, podendo porém faze-lo em 2ª convocação, com qualquer número de associados
presentes, decorridos 30 minutos.
6. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria
absoluta dos votos dos associados presentes, salvo no caso de alteração dos estatutos em que as deliberações exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes ou em que a norma legal imperativa imponha uma maioria qualificada.
7. A Assembleia-Geral pode deliberar sobre todos os assuntos não
compreendidos nas atribuições legais ou conferidas nestes estatutos
aos outros órgãos competindo-lhe em especial:
a) Eleger e destituir os três membros do Conselho Diretivo referidos no nº2 do art.15º e os dois membros do Conselho Geral referidos no nº2 do art.12º;
b) Eleger o Diretor e os restantes membros do Conselho Diretivo sob
proposta da Direção da CBP;
c) Deliberar sobre o plano anual de atividades;
d) Deliberar sobre o relatório e contas anuais;
e) Deliberar sobre todas as propostas apresentadas e admitidas para
discussão;
f) Deliberar sobre as orientações gerais da Pessoa Coletiva;
g) Deliberar sobre o valor dos donativos e contribuições;
h) Deliberar sobre aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens imóveis;
i) Deliberar sobre a alteração dos estatutos, dissolução, cisão ou fusão da Pessoa Coletiva Religiosa;
j) Deliberar sobre a adesão a uniões, federações ou confederações.
Secção III
Mesa da Assembleia-Geral

Artigo 11º

1. A Mesa da Assembleia-Geral é composta por um presidente, um vicepresidente e dois secretários;
2. Os membros da Mesa da Assembleia-Geral são aqueles que forem
eleitos os membros da Mesa da Assembleia-Geral da Convenção Baptista Portuguesa, os quais exercerão estas funções por inerência;
3. Compete à Mesa da Assembleia Geral convocar as Assembleias Gerais,
através do presidente ou de um dos secretários no caso de impedimento
daquele, dirigir os trabalhos, elaborar as atas, fazê-las aprovar, mesmo em minuta, e assiná-las, decidir sobre protestos e reclamações
respeitantes aos atos eleitorais, sem prejuízo da aplicação da lei geral, e conferir, através do seu presidente, posse aos membros dos órgãos sociais.
Secção IV
Conselho Geral

Artigo 12º

1. O Conselho Geral é o órgão de consulta e apoio da Direção da CBP e
do Conselho Diretivo do STB para a atividade deste, constituindo-se
como órgão de referência para o ensino teológico da CBP.
2. O Conselho Geral é constituído pelo Presidente da Direção da CBP, um membro da Direção da CBP indicado pela mesma, de preferência com o
pelouro financeiro, pelo Presidente do Conselho Diretivo do STB, pelo
Deão de Alunos ou, em alternativa, por um representante do Conselho
Pedagógico e Científico escolhido entre os professores efetivos, pelo
Presidente do Conselho de Alunos, e por dois representantes eleitos
pela Assembleia-Geral.
3. A eleição dos dois representantes da Assembleia-Geral é realizada por escrutínio secreto, mediante proposta da Direção da CBP que inicia o seu mandato, podendo, no ato da votação, serem incluídas outras listas alternativas, que a Assembleia-Geral entenda constituir.
4. Os nomes propostos não devem ter funções executivas no STB, sendo
escolhidos, preferencialmente, entre pessoas com experiência no ensino académico em geral e, particularmente, no ensino teológico e que tenham assumido o compromisso de exercerem o seu cargo com empenho.
5. Qualquer dos membros eleitos pela Assembleia-Geral como seu representante no Conselho Geral do STB está sujeito ao disposto no
ponto 2 do Artigo 9º, por proposta da Direção da CBP ou por iniciativa da própria Assembleia-Geral.

Artigo 13º

Ao Conselho Geral compete:
1. Pronunciar-se e dar parecer sobre:
a) A orientação estratégica e as linhas gerais de funcionamento e atuação do STB, consubstanciadas, particularmente, nos planos de atividades anuais.
b) Parcerias formais estratégicas ou institucionais com outras entidades.
c) Os três membros do Conselho Diretivo que serão eleitos pela
Assembleia-Geral, mediante proposta do Diretor.
d) O orçamento financeiro anual e os critérios da sua elaboração, o qual deverá contar com o acompanhamento direto do membro da Direção da CBP indicado pela mesma, de preferência com o pelouro financeiro,
bem como o relatório anual de atividades.
e) A admissão, convite e dispensa do Deão de Alunos, dos professores,
com exceção dos eventuais casos de emergência ou recurso.
f) Os critérios de admissão dos alunos.
g) A admissão e dispensa de colaboradores não afetos ao ensino com
vínculo laboral.
h) O valor das remunerações a praticar para com os colaboradores em
geral, incluindo o Diretor, quando esta situação exista.
i) Os preços a praticar pelo STB na prestação dos serviços de ensino e outros complementares.
j) Todos os assuntos que sejam colocados à sua consideração pelos seus membros, pela Assembleia-Geral, pela Direção da CBP e pelo Conselho Diretivo.
2. Apresentar aos conselhos Diretivo e Pedagógico e Científico do STB
sugestões, recomendações e propostas que entender por conveniente.
3. As deliberações do Conselho Diretivo sobre as matérias referidas nas alíneas a), b), c), d), e), f) e i) carecem do parecer favorável do Conselho
Geral.

Artigo 14º

1. O Conselho Geral é convocado e dirigido pelo Presidente da Direção
da CBP, por sua iniciativa, a pedido do Conselho Diretivo do STB ou
da maioria dos seus membros.
2. As reuniões do Conselho Geral são secretariadas por um dos seus
membros sem funções executivas, em regime de rotatividade, que
procede à elaboração da respetiva ata.
3. O Conselho Geral reúne-se, ordinariamente, no início e no fim de cada ano letivo e, extraordinariamente, sempre que for convocado.
4. Quando a matéria a tratar não justificar a realização plenária de uma reunião, os membros do Conselho Geral poderão ser consultados pelo seu presidente por uma via documental (fax, carta ou e-mail), devendo as respetivas respostas ser arquivadas junto da documentação das reuniões do Conselho.
Secção V
Conselho Diretivo

Artigo 15º

1. O Conselho Diretivo é o órgão que superintende em toda a vida do
STB, sendo assessorado e apoiado pelos demais órgãos e responde
perante a Assembleia Geral e perante a Direção da CBP.
2. O Conselho Diretivo é constituído por um Diretor, um Deão de Alunos e mais três membros, recomendados pelo Diretor a partir de uma lista de cinco nomes, todos eleitos pela Assembleia-Geral, nos termos dos presentes Estatutos.
3. O Diretor é nomeado pela Direção da CBP, de acordo com o Regulamento Interno da Convenção Baptista Portuguesa e eleito pela
Assembleia-Geral do STB.
4. O Deão de Alunos é nomeado pelo Conselho Diretivo, sob proposta do
Diretor do STB, após ouvida a Direção da CBP, com definição do tempo do seu mandato e com pareceres do Conselho Pedagógico e Científico e do Conselho Geral.
5. No caso de vacatura da função do Deão de Alunos, e não havendo quem o substitua nessa função, o Diretor do STB apresentará uma proposta de substituição temporária do Deão de Alunos, por um membro a indicar entre os vogais em exercício do Conselho Pedagógico e científico, após ouvida a Direção da CBP, e com pareceres do Conselho Pedagógico e Científico e Conselho Geral.
6. Os nomes indicados deverão ter dado a garantia do seu empenho no
exercício do cargo.

Artigo 16º

Compete ao Conselho Diretivo:
1. Definir e adotar as estratégias, os recursos e os meios que melhor
sirvam a concretização dos fins do STB definidos nestas Normas.
2. Promover as ações referidas no Artigo 3º, no respeito pelas suas
competências e dos demais órgãos nas matérias específicas mencionadas nestas Normas.
3. Organizar os serviços internos e administrar os recursos patrimoniais, financeiros e humanos indispensáveis à concretização
de planos de atividade, e à boa qualidade do ensino ministrado e dos
outros serviços prestados, com o apoio do Conselho Fiscal.
4. Definir os critérios de admissão de alunos e proceder às admissões
de acordo com os mesmos.
5. Acompanhar a vida interna dos alunos, reunir-se regularmente com o
seu órgão de representação e exercer a disciplina interna.
6. Admitir e dispensar os professores e fixar as condições de exercício da sua atividade.
7. Acompanhar o exercício da atividade dos docentes a fim de garantir
a boa qualidade do ensino.
8. Admitir e dispensar os colaboradores não docentes, fixar as
condições de exercício da sua atividade e zelar pela boa qualidade
dos serviços prestados, após parecer do Conselho Fiscal.
9. Fixar as remunerações a praticar, após parecer do Conselho Fiscal.
10. Elaborar anualmente o relatório e o plano de atividades, bem como o orçamento financeiro e submetê-los ao parecer do Conselho Geral e do Conselho Fiscal.
11. Encaminhar para parecer e deliberação do Conselho Pedagógico e
Científico todas as matérias relacionadas com o ensino praticado.
12. Apreciar e deliberar sobre todos os assuntos que lhe sejam
colocados pelos demais órgãos internos e a Direção da CBP.
13. Deliberar sobre as matérias dos pontos 4, 6, 8, e 9 tendo em
consideração o parecer do Conselho Geral sobre as mesmas.

Artigo 17º

Compete ao Diretor:
1. Exercer a direção e a gestão corrente do STB e assegurar o cumprimento das presentes Normas e das deliberações dos outros
órgãos de igual natureza.
2. Convocar e presidir às reuniões dos conselhos Diretivo e
Pedagógico.
3. Representar interna e externamente o STB.
4. Representar o Conselho Diretivo no Conselho Geral.
5. O Seminário Teológico Baptista obriga-se com duas assinaturas: a
do Diretor e a do membro do Conselho Diretivo com o pelouro financeiro.

Artigo 18º

Compete ao Deão de Alunos:
1. Cuidar dos alunos nos aspetos internos e externos.
2. Coordenar o apoio pastoral aos alunos.
3. Fazer a ligação entre o Seminário e as igrejas e pastores dos
alunos.
4. Supervisionar o processo de admissão de alunos.
5. Apresentar ao Conselho Diretivo propostas e sugestões relativas
à vida interna dos alunos.
6. Participar nas reuniões do Conselho Pedagógico e Científico.
7. Cooperar com o Conselho Geral na tarefa de acompanhar a vida
escolar dos alunos.

Artigo 19º

1. O Conselho Diretivo pode delegar em pessoas ou grupos de trabalho, com natureza temporária ou permanente, tarefas ou competências específicas que lhe estejam atribuídas pelos presentes Estatutos, sem desvinculo das suas responsabilidades institucionais.
2. O Conselho Diretivo pode recorrer à colaboração de assessores, em regime de voluntariado, sempre que julgue conveniente para o bom exercício das suas atividades e competências.
3. No caso de impedimento temporário, pode o Diretor delegar em outro membro do Conselho Diretivo as suas competências.
4. De preferência, no início de cada mandato, os membros do Conselho Diretivo distribuirão entre si pelouros que ficarão à sua responsabilidade em regime de permanência ou rotatividade.
Secção VI
Conselho Pedagógico e Científico

Artigo 20º

1. O Conselho Pedagógico e Científico é constituído pelo Diretor do STB, pelo Deão de Alunos e pelos professores efetivos e convidados, que estejam em exercício no STB.
2. O Conselho Pedagógico e Científico reúne–se de acordo com um calendário estabelecido no princípio de cada ano letivo e sempre que
necessário.
3. As reuniões do Conselho Pedagógico e Científico são convocadas e
presididas pelo Diretor do STB e delas serão elaboradas atas.

Artigo 21º

Compete ao Conselho Pedagógico e Científico:
1. Pronunciar-se e dar parecer vinculativo sobre:
a) Os cursos a ministrar pelo STB, incluindo os seus conteúdos
programáticos e planos curriculares;
b) A organização e os horários escolares e dos serviços de apoio ao
ensino, nomeadamente, a biblioteca;
c) A distribuição do serviço docente e a necessidade de novos
professores;
d) Os critérios de admissão dos alunos nomeadamente, os académicos;
e) Os processos disciplinares que forem instaurados a alunos;
Sobre todos os assuntos que lhes sejam colocados pelos outros órgãos internos.
2. Assegurar um tipo e uma qualidade de ensino que estejam de acordo
com as perspetivas do universo convencional e as deliberações da
Assembleia-Geral da CBP sobre a matéria.
3. Definir os modelos e os critérios de avaliação dos alunos.
4. Acompanhar o aproveitamento escolar dos alunos e diligenciar pela boa qualidade do mesmo, apoiando-os nas suas necessidades e carências.
5. Apresentar ao Conselho Diretivo e Conselho Geral sugestões, recomendações ou propostas que visem a eficiência do funcionamento
da instituição e o melhor alcance dos seus fins.
Secção VII
Conselho de Alunos

Artigo 22º

1. O Conselho de Alunos é o órgão de representação do corpo discente
constituído por um presidente e dois vogais, eleitos em reunião plenária anual do mesmo, no início de cada ano letivo, por um período de um ano.
2. São elegíveis para o Conselho de Alunos membros de Igrejas Baptistas da CBP, matriculados em pelo menos três disciplinas num total de doze unidades de crédito e, no mínimo, com a frequência de dois anos consecutivos.
3. O Conselho de Alunos reúne-se com o plenário do corpo discente sempre que considere necessário, informando previamente o Diretor do
Seminário, quanto à data, hora e local da reunião.

Artigo 23º

Compete ao Conselho de Alunos:
1. Representar os alunos através do seu Presidente, na qualidade de
interlocutor, perante o Conselho Geral e dos outros órgãos de direção e gestão, sempre que para isso seja solicitado.
2. Tratar, junto do Conselho Diretivo, das questões de interesse comum dos alunos relacionados com o ensino e a vida do Seminário em geral.
3. Tratar, junto dos alunos, as questões de interesse comum relacionados com a vida do Seminário que lhe sejam colocadas pelo Conselho Diretivo.
4. Pronunciar-se e dar parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam
colocados pelo Conselho Diretivo.

Artigo 24º

O Conselho de Alunos só pode exercer a sua atividade em condições que não prejudiquem o regular funcionamento interno do STB, nomeadamente, a atividade de ensino.
Secção VIII
Conselho Fiscal

Artigo 25º

1. O Conselho Fiscal é composto por três membros, um presidente e dois secretários.
2. Os membros do Conselho Fiscal são aqueles que forem eleitos os
membros do Conselho Fiscal da Convenção Baptista Portuguesa, os quais exercerão estas funções por inerência;
3. Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar a administração financeira da Pessoa Coletiva;
b) Dar parecer sobre o balanço e contas anuais;
c) Dar parecer sobre qualquer assunto de natureza financeira, em
cumprimento da deliberação da Assembleia-geral ou a pedido do Conselho Diretivo.
Capítulo 3
Disposições Gerais

Artigo 26º

Podem ser convidadas a participar das reuniões de direção e gestão, com natureza permanente ou eventual, pessoas que os respetivos órgãos entendam ser útil a sua presença para tratamento de assuntos agendados.

Artigo 27º

O STB pode requerer que os alunos realizem, individualmente ou em grupo, atividades externas integradas num programa de ensino prático, com a atribuição, ou não, de créditos valorativos.

Artigo 28º

A resolução dos casos omissos e ou de caráter excecional, é da competência da Direção da CBP, mediante proposta do Conselho Diretivo do STB com parecer do Conselho Geral.
Duração

Artigo 29º

A associação é constituída por tempo indeterminado.
Destino do património em caso de extinção.

Artigo 30º

Em caso de extinção da Pessoa Coletiva, o respetivo património reverterá para a Convenção Baptista Portuguesa, com respeito pelas normas legais em vigor. Entrada em vigor e alteração estatutária

Artigo 31º

Os presentes estatutos entrarão em vigor logo que cumpridas as formalidades
legais e só poderão ser alterados por maioria qualificada de três quartos dos votos dos associados presentes em Assembleia-Geral expressamente convocada para o efeito.
Aprovado em reunião conjunta do Conselho Directivo, Pedagógico e Consultivo no dia 27 de Março de 2006 em Lisboa.

Aprovado pela 75ª Assembleia-Geral da Convenção Baptista Portuguesa a 8 de Abril de 2006.

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